O Brasil emergiu como um dos maiores mercados de casas de apostas, registrando um crescimento de 734,6% entre 2021 e abril de 2024.[1] O número de empresas passou de 26, em 2021, para 219 em 2024.[2] Dados do Instituto Locomotiva mostram que 25 milhões de brasileiros começaram a apostar em 2024, resultando em uma média mensal de 3,5 milhões de usuários.
As empresas do setor investiram R$ 2,3 bilhões em mídia entre janeiro e agosto de 2024, sendo 58% em TV e 42% em digital. Esses investimentos representam 5% do total gasto pelos 300 maiores anunciantes em 2023.[3]
O setor enfrenta desafios relacionados à regulamentação, com novas regras que entram em vigor em 1º de janeiro de 2025, exigindo licenças para operação e publicidade mais responsável. O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) reforça a proibição de publicidade velada, promessas de ganhos certos e divulgação de informações irreais sobre probabilidades de ganhar. O Anexo X do CONAR está em vigor, desde 1º de janeiro de 2023.
O uso massivo de influenciadores por empresas de apostas também gerou questionamentos, especialmente após denúncias envolvendo propaganda enganosa, como no caso do “Jogo do Aviãozinho” e o “Jogo do Tigrinho”. Além disso, estudos da Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo indicam que 63% dos apostadores tiveram a renda comprometida, com impactos negativos no consumo de alimentos (19%) e saúde (11%).
O crescimento exponencial das casas de apostas no Brasil reflete o potencial desse mercado, mas também traz à tona desafios significativos, especialmente no campo da regulamentação da publicidade. A entrada em vigor das novas regras a partir de janeiro de 2025 representa um marco na busca por maior segurança jurídica e proteção ao consumidor. A imposição de limites claros, como a proibição de publicidade enganosa e a exigência de identificação explícita de conteúdo comercial, é essencial para equilibrar os interesses econômicos do setor com a responsabilidade social.
Nesse contexto, o debate sobre regulamentação e práticas publicitárias ganha ainda mais relevância. A Comissão de Mídia, Entretenimento e Cultura da OAB/SP promoverá um evento “Influenciadores Digitais e o Mercado de Apostas: Desafios Regulatórios, Publicidade Responsável e Gestão de Parcerias”, essencial para aprofundar essa discussão no dia 6 de dezembro de 2024, às 9h, na sede da OAB/SP. Especialistas e profissionais do mercado estarão reunidos para debater os impactos e os desafios da nova regulamentação, fortalecendo o diálogo e promovendo boas práticas no setor.
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[1] Fonte: Datahub, cedidos à CNN.
[2] Fonte: https://www.gov.br/fazenda/pt-br/composicao/orgaos/secretaria-de-premios-e-apostas/lista-de-empresas
[3] Fonte: https://www.kantar.com/brazil/inspiration/marcas/o-que-muda-no-ranking-das-marcas-mais-valiosas-do-mundo-em-2024
