Na semana passada, a Justiça do Trabalho divulgou três protocolos de julgamento que têm o objetivo de orientar a magistratura a considerar desigualdades históricas e estruturais em seus julgamentos.
Os documentos, intitulados “Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva da Infância e da Adolescência”, “Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva de Enfrentamento do Trabalho Escravo Contemporâneo” e “Protocolo para Atuação e Julgamento com Perspectiva Antidiscriminatória, Interseccional e Inclusiva” trazem, entre outros pontos, orientações específicas para lidar com casos de discriminação de gênero e violência contra a mulher no ambiente de trabalho, além de diretrizes para inclusão de pessoas com deficiência e promoção da igualdade racial.
Direcionados especialmente para a magistratura, são também voltados para servidoras e servidores em geral e trazem recomendações para advogadas e advogados, tendo o objetivo principal de incentivar julgamentos sem preconceitos, levando em consideração as particularidades de cada causa.
A iniciativa decorre do protocolo para julgamento sob perspectiva de gênero, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2021, e está alinhada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU.
Os protocolos estão disponíveis na íntegra no site do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT): https://lnkd.in/drG5Pt5q
