Foi publicada a Portaria RFB nº 549, de 13 de junho de 2025, que institui oficialmente o Piloto da Reforma Tributária do Consumo – RTC/CBS, em parceria entre a Receita Federal e o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados). Fundado em 1964, o Serpro é uma empresa pública federal vinculada ao Ministério da Fazenda, especializada em tecnologia da informação, responsável por desenvolver, implantar e operar sistemas estratégicos para o governo brasileiro, com foco na administração tributária, aduaneira, e em serviços públicos digitais.
O objetivo é testar, validar e aprimorar as soluções tecnológicas para implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), além de incentivar empresas a se adequarem antecipadamente ao novo sistema.
🛠 O que isso significa?
- Conforme divulgado em seu site (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2025/maio/receita-lanca-projeto-piloto-para-testar-sistemas-da-reforma-tributaria-do-consumo-referente-a-contribuicao-sobre-bens-e-servicos), a Receita está selecionando 500 empresas, de diferentes portes e setores, para testar tecnologias e processos vinculados à CBS.
- Participar do piloto não é obrigatório nem traz impostos extras, mas permite:
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- Acesso antecipado ao sistema e suporte técnico;
- Ajustes antecipados nos sistemas internos (ERP, emissão de guias, relatórios);
- Redução de riscos relacionados à adoção tardia do novo tributo.
👨💼 Quem pode participar?
Podem ser convidadas empresas que:
- Já tenham convênio com a Receita (com Termo de Cooperação no programa Confia ou homologação no SPED);
- Sejam indicadas por comitês do IBS, fornecedores de software ou associações setoriais.
✅ O que isso significa para sua empresa
- A Receita e o Serpro avançam num plano gradual para a operacionalização da CBS, com meta de engajar 500 empresas de diversos setores, garantindo representatividade ampla.
- Participar do piloto traz benefícios indiretos, como:
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- Acesso antecipado às tecnologias e processos da nova contribuição;
- Adaptação antecipada dos sistemas internos;
- Antecipação à concorrência e mitigação de riscos de falha ou atraso.
🏃♂️ O que recomendamos?
Mesmo sem convite oficial:
- Realize um piloto interno: simule os processos, crie rotinas de emissão e registro, prepare relatórios conforme padrões Serpro.
- Verifique elegibilidade: revise se sua empresa se enquadra nos critérios (Confia, SPED ou indicação).
- Fique atento aos convites: acompanhe as comunicações via e‑CAC para não perder prazo de adesão.
