A Instrução Normativa RFB nº 2.229/2024, publicada ontem, 16/10, traz mudanças significativas para o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Dentre as principais alterações, destaca-se a introdução do formato alfanumérico para o número identificador do CNPJ.
O CNPJ, administrado pela Receita Federal, reúne informações de empresários, pessoas jurídicas e equiparadas, além de entidades de interesse público. A nova normativa é um passo importante para garantir maior controle e segurança nessas operações.
O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) adotará o formato alfanumérico composto por 14 posições, com previsão de implementação a partir de julho de 2026.
A seguir, as orientações da Receita Federal contidas no novo Anexo da IN:
Abaixo, um exemplo de CNPJ no formato alfanumérico:
