fev 4, 2026 | Boletim Mídia & Entretenimento
O governo federal editou a Medida Provisória nº 1.335 (22/01/2026), com as medidas relativas à proteção especial à propriedade intelectual, bem como aos direitos de mídia e de marketing, relacionadas à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027, que será...
jan 29, 2026 | Boletim Mídia & Entretenimento
No dia 6 de janeiro, foi sancionada a Lei 15.325/2026, que institui o exercício da profissão de multimídia. A norma reconhece oficialmente os profissionais que atuam na criação, produção, gestão e distribuição de conteúdos digitais e audiovisuais. A lei estabelece um...
nov 19, 2025 | Boletim Mídia & Entretenimento
O Conselho Nacional de Autorregulação Publicitária (Conar) aprovou a nova redação do artigo 36 do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária (Seção 10 – Meio Ambiente e Comunicação de Aspectos Socioambientais) e do seu Anexo “U”, que tratam da publicidade...
nov 5, 2025 | Boletim Mídia & Entretenimento
Na noite de ontem, dia 04/11/2025, a Câmara dos Deputados aprovou o relatório do Dep. Dr. Luizinho, ao PL 8.889/17, que cria o marco regulatório dos serviços de Streaming, no mercado audiovisual no país. O texto também incorporou o PL 2.331/23 (já aprovado no Senado)....
jul 17, 2025 | Boletim Mídia & Entretenimento
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e a Secretaria Estadual de Defesa do Consumidor do RJ (Sedcon-RJ) publicaram a Nota Técnica Conjunta Sedcon-RJ e Senacon/DPDC/MJSP 01/2025, com diretrizes sobre publicidade no mercado de apostas de quota fixa (as chamadas...
jun 2, 2025 | Boletim Mídia & Entretenimento
Na última quarta-feira, o Senado aprovou o Projeto de Lei nº 2.985/2023, de autoria do Senador Styvenson Valentim, que estabelece novas restrições à publicidade de apostas esportivas (bets). O foco é a proteção de públicos vulneráveis e a preservação da função social...
