nov 19, 2025 | Boletim Mídia & Entretenimento
O Conselho Nacional de Autorregulação Publicitária (Conar) aprovou a nova redação do artigo 36 do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária (Seção 10 – Meio Ambiente e Comunicação de Aspectos Socioambientais) e do seu Anexo “U”, que tratam da publicidade...
nov 5, 2025 | Boletim Mídia & Entretenimento
Na noite de ontem, dia 04/11/2025, a Câmara dos Deputados aprovou o relatório do Dep. Dr. Luizinho, ao PL 8.889/17, que cria o marco regulatório dos serviços de Streaming, no mercado audiovisual no país. O texto também incorporou o PL 2.331/23 (já aprovado no Senado)....
jul 17, 2025 | Boletim Mídia & Entretenimento
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e a Secretaria Estadual de Defesa do Consumidor do RJ (Sedcon-RJ) publicaram a Nota Técnica Conjunta Sedcon-RJ e Senacon/DPDC/MJSP 01/2025, com diretrizes sobre publicidade no mercado de apostas de quota fixa (as chamadas...
jun 2, 2025 | Boletim Mídia & Entretenimento
Na última quarta-feira, o Senado aprovou o Projeto de Lei nº 2.985/2023, de autoria do Senador Styvenson Valentim, que estabelece novas restrições à publicidade de apostas esportivas (bets). O foco é a proteção de públicos vulneráveis e a preservação da função social...
maio 7, 2025 | Boletim Mídia & Entretenimento
Completamos os primeiros 100 dias do ano e os trabalhos na Secretaria de Prêmios de Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF), sob a liderança de Regis Dudena, fizeram o país dar passos decisivos rumo à profissionalização e à integridade do mercado. Veja os avanços...
fev 14, 2025 | Boletim Mídia & Entretenimento
A Consulta Pública SPA/MF nº 01/2025 foi aberta pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) para a elaboração de sua agenda regulatória para o biênio 2025/2026. O objetivo é permitir que cidadãos, empresas, especialistas e outros...
