jul 27, 2026 | Boletim Mídia & Entretenimento
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda publicou a Portaria SPA/MF nº 1.818/2026 (“Portaria”) que regulamenta as penalidades para quem não cumprir a legislação aplicável às promoções comerciais e à captação antecipada de poupança popular,...
jul 21, 2026 | Boletim Mídia & Entretenimento
Duas novas portarias sobre publicidade de bets entraram em vigor: a Portaria SPA/SP nº 1.964/2026 e a Portaria Interministerial MF/SECOM/MJSP nº 73, de 10 de julho de 2026. A publicação da segunda inaugura uma nova fase para os anúncios de apostas de quota fixa no...
jul 7, 2026 | Boletim Mídia & Entretenimento
O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR) informou que instaurou, em 25 de junho de 2026, três representações éticas para analisar ações de merchandising de casas de apostas esportivas veiculadas durante as transmissões da Copa do Mundo pela...
jun 11, 2026 | Boletim Mídia & Entretenimento
A utilização de influenciadores digitais mirins em campanhas publicitárias sempre foi um tema sensível. Recentes alterações legislativas e decisões judiciais indicam um cenário de fiscalização mais rigorosa para marcas, agências, plataformas e demais envolvidos na...
maio 13, 2026 | Boletim Mídia & Entretenimento
O Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) publicou ontem, 12/05, a atualização do seu Guia de Marketing e Publicidade por Influenciadores Digitais. O documento traz diretrizes importantes sobre transparência, identificação publicitária,...
fev 19, 2026 | Boletim Mídia & Entretenimento
A Copa do Mundo é um dos momentos de maior visibilidade para marcas e, ao mesmo tempo, um dos mais sensíveis sob a ótica jurídica, especialmente para agências e anunciantes que não são parceiros oficiais da FIFA ou da CBF. Nesse contexto, preparamos um levantamento...
