abr 7, 2025 | Boletim Tributário
No último dia 14 de março, foi publicado o Decreto nº 12.406/2025, que promulgou a convenção entre o Brasil e a Noruega para a Eliminação da Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e a Prevenção da Evasão e da Elisão Fiscais e do seu Protocolo, firmados...
abr 1, 2025 | Boletim Tributário
Criado em 2021 pela Lei nº 14.148, e com alteração relevante pela Lei nº 14.859/2024, o PERSE (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), que tinha previsão de duração de cinco anos, chegou ao fim neste mês de março. O motivo? A fonte secou! Isso porque a...
jan 28, 2025 | Boletim Tributário
Com a proximidade do fim do prazo de entrega, nesta sexta-feira, 31/01, pelas pessoas jurídicas, do documento que indica o valor do imposto sobre a renda recolhida – tema regulamentado pelo artigo 15 da Instrução Normativa RFB nº 1.990/2020 –, surge uma oportunidade...
jan 23, 2025 | Boletim Tributário
As notícias são boas e o momento é propício para tirar da gaveta aquele planejamento que não foi priorizado. Com o início da reforma tributária no final de 2023, marcada pela promulgação da Emenda Constitucional n. 132, de 20 de dezembro de 2023 (EC 132/2023), as...
jan 9, 2025 | Boletim Tributário
Com o objetivo de acompanhar o comportamento do setor de jogos e apostas, foi publicada no DOU de ontem (08/01) a Portaria Conjunta RFB/SPA nº 3/2025, que prevê a constituição de um grupo de trabalho, o GTI-Bets, cuja duração será de seis meses prorrogáveis. Composto...
jan 7, 2025 | Boletim Tributário
Com o início do novo exercício fiscal, algumas mudanças no tocante à tributação do ICMS que ocorreram ao longo de 2024 passam a impactar não apenas o custo dos produtos e dos serviços, mas alteram as rotinas fiscais das empresas que devem se adequar às novas...
