nov 26, 2024 | Publicação
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) regulamentou, por meio da Portaria nº 1.857/2024, a transferência de dados e recursos de apostadores na modalidade “aposta de quota fixa” entre empresas do mesmo grupo econômico, além dos...
nov 26, 2024 | Publicação
Nesta quinta-feira, 28/11, nosso sócio Renato Faria mediará, a partir das 16h25, o debate Impacto Tributário no Planejamento Patrimonial e Sucessório, que fecha o primeiro dia do XXII Simpósio de Direito Tributário. O prestigiado evento realizado pela APET –...
nov 21, 2024 | Boletim Tributário
No dia 8 de novembro, foi publicado o acórdão pelo qual o Supremo Tribunal Federal julgou que há Repercussão Geral na questão da aplicabilidade da imunidade do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis na transferência de imóveis para a integralização do capital social,...
nov 19, 2024 | Publicação
O escritório americano Kegler Brown Hill + Ritter, situado no estado de Ohio, recebeu nossos sócios José Ricardo Martins e Rafael Villac para uma apresentação exclusiva sobre as oportunidades de investimento e o cenário de negócios no Brasil. Entre os espectadores...
nov 5, 2024 | Boletim Tributário
Para regulamentar a exclusão da qualificação de país ou dependência com tributação favorecida ou de regime fiscal privilegiado – quando a renda não é tributada ou a alíquota máxima é inferior a 17%, conforme previsto no art. 24-C da Lei nº 9.430/1996 – desde que os...
mar 26, 2024 | Publicação
O AI Act, primeiro regulamento aprovado pelo Parlamento Europeu sobre o uso da Inteligência Artificial, representa um marco importante no uso e implementação da tecnologia em todo o mundo. Apesar de ser um conjunto de normas voltado para a União Europeia (UE), sua...
