nov 11, 2026 | Boletim Tributário
O Governo Federal publicou, em 4 de novembro de 2026, a Medida Provisória nº 1.399/2026, que estabelece as alíquotas e as regras complementares de aplicação do Imposto Seletivo (IS) para o ano-calendário de 2027, no contexto da implementação da Reforma Tributária....
set 29, 2026 | Boletim Tributário
Publicada no dia de ontem, 28/09/2026, a Resolução CGSN nº 194/2026 alterou a Resolução CGSN nº 186/2026, prorrogando os prazos originalmente previstos para a opção pelo Simples Nacional para o ano-calendário de 2027 e para a escolha pelo regime regular de apuração do...
set 18, 2026 | Boletim Tributário
Com a implementação da Reforma Tributária sobre o consumo, o modelo de contratação de prestadores de serviços passa a ter impacto direto também sobre a geração de créditos de IBS e CBS. No novo sistema, empresas sujeitas ao regime regular poderão, em regra, se...
abr 1, 2026 | Boletim Tributário
Foi publicada na quinta-feira (19/03/2026), a Instrução Normativa da Receita Federal (IN RFB) nº 2.314/2026 trazendo relevantes alterações ao regime de compensação de créditos tributários previsto na IN RFB nº 2.055/2021. A principal alteração foi a inclusão do artigo...
mar 24, 2026 | Boletim Tributário
Foi publicada a Instrução Normativa da Receita Federal (IN RFB) 2.312/2026, que tratou da obrigatoriedade e procedimentos para apresentação da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) referente ao ano-calendário de 2025 (exercício de 2026). A legislação...
dez 29, 2025 | Boletim Tributário
O ano de 2026, que embora seja esperado pelo início da vigência do novo regime tributário sobre o consumo pela implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) mesmo que na forma de teste, trará mudanças...
