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A importância da autorretenção do Imposto de Renda Retido na Fonte no mercado de publicidade

jan 28, 2025 | Boletim Tributário

Com a proximidade do fim do prazo de entrega, nesta sexta-feira, 31/01, pelas pessoas jurídicas, do documento que indica o valor do imposto sobre a renda recolhida – tema regulamentado pelo artigo 15 da Instrução Normativa RFB nº 1.990/2020 –, surge uma oportunidade...

Novos atos normativos e regulamentações sobre apostas e publicidade no Brasil

dez 27, 2024 | Boletim Mídia & Entretenimento

Em dezembro de 2024, o Ministério da Fazenda trabalhou bastante e publicou três importantes atos normativos que impactam diretamente as práticas de apostas esportivas e sua publicidade. Esses atos são: 1) Nota Técnica SEI nº 3987/2024/MF, que proíbe a publicidade na...

Apostas em alta: crescimento, publicidade e desafios da regulamentação no Brasil

nov 22, 2024 | Boletim Mídia & Entretenimento

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