Após a recente sanção da Lei 14.790/23, que regulamenta o mercado de apostas esportivas de cota fixa, as tão conhecidas “bets”, o Ministério da Fazenda está trabalhando para criar uma Secretaria Nacional de Jogos e Apostas para começar a funcionar ainda neste mês de janeiro.
O órgão será dedicado exclusivamente ao monitoramento e regulamentação das apostas esportivas. A nova entidade será estabelecida por meio de decreto e terá um caráter permanente.
A missão da Secretaria será vital para o correto funcionamento desse mercado, abrangendo desde a concessão de autorizações até a fiscalização rigorosa do recolhimento de impostos e a prevenção da lavagem de dinheiro. Este é um passo significativo para assegurar a integridade e a legalidade das atividades relacionadas às apostas esportivas no país.
O nome mais cotado para liderar essa iniciativa é o respeitado advogado José Francisco Manssur, atual assessor especial da Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda. Manssur é reconhecido por seu papel fundamental na formulação do projeto que originou a lei da Sociedade Anônima do Futebol (SAF), demonstrando vasta experiência e conhecimento no âmbito jurídico esportivo.
Estamos diante de um momento histórico para as apostas esportivas no Brasil, e a criação da Secretaria Nacional de Jogos e Apostas certamente fortalecerá a confiança dos investidores e dos entusiastas desse setor. Observamos com grande expectativa esse desenvolvimento.
