dez 29, 2025 | Boletim Tributário
O ano de 2026, que embora seja esperado pelo início da vigência do novo regime tributário sobre o consumo pela implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) mesmo que na forma de teste, trará mudanças...
dez 18, 2025 | Boletim Tributário, Uncategorized
A Instrução Normativa nº 2.294/2025, publicada pela Receita Federal na segunda-feira, 15/12, substitui o Anexo Único da Instrução Normativa nº 2.198/2024, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza...
dez 1, 2025 | Boletim Tributário
O Município de São Paulo lançou a campanha #FiqueEmDia, através do qual os contribuintes que tiverem créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa e relacionados a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2024 poderão aderir à transação, que...
nov 17, 2025 | Boletim Tributário
A Receita Federal publicou na última semana (10/11) a Instrução Normativa nº 2.288/2025, a qual altera a IN RFB nº 2.055/2021 – que trata de restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da RFB –, especialmente para regulamentar a habilitação de...
nov 3, 2025 | Boletim Tributário
Foi publicada hoje (03/11), no Diário Oficial, a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil (IN RFB) nº 2.287/2025, a qual dispõe sobre o direito de interessados em comprovar a residência fiscal no Brasil e os rendimentos auferidos no Brasil por não-residentes,...
out 14, 2025 | Boletim Tributário
Na última quarta-feira, 08/10, a votação da Medida Provisória nº 1.303/2025, que modificava significativamente o regime de tributação de aplicações financeiras, fundos exclusivos, bets, criptoativos e offshore, foi retirada da pauta na Câmara dos Deputados, o que...
