Mulheres na Propriedade Intelectual com Maria Marta Dias Heringer Lisboa e Ana Paula Borges Martins

mar 18, 2024 | Publicação

Nossa advogada associada Maria Marta Dias Heringer Lisboa participa nesta quarta-feira, 20/03, da live “Mulheres na Propriedade Intelectual”, iniciativa da advogada Ana Paula Borges Martins (安娜宝) em parceria com o Martins Villac. Maria Marta falará sobre sua...

IN RFB nº 2.180/2024: regulamentação da tributação dos ativos no exterior e criação da ABEX

mar 15, 2024 | Boletim Tributário

Foi publicada no último dia 13 de março a Instrução Normativa RFB nº 2.180/2024, que regulamenta a Lei nº 14.753/2023, que prevê a tributação dos rendimentos auferidos por residentes no país com ativos mantidos no exterior e que ficou conhecida como Lei de Tributação...

Declaração de Ajuste Anual (DAA) do Imposto de Renda da Pessoa Física

mar 12, 2024 | Boletim Tributário

Foi publicada no último dia 7 de março a Instrução Normativa RFB nº 2.178/2024, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual (DAA) do Imposto de Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2024, ano-calendário de 2023 (DIRPF 2024 <2023>). A...

Prazo para cadastro voluntário de empresas no domicílio digital do CNJ termina em 30/05

mar 4, 2024 | Publicação

Conforme anunciado pelo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no último dia 20 de fevereiro, o prazo de cadastro voluntário de grandes e médias empresas privadas do Brasil no Domicílio Judicial Eletrônico teve início no dia 1º de março e dura 90 dias, terminando em  30...

Harmonizando a política e a publicidade: A resolução do TSE e os princípios do CONAR

mar 1, 2024 | Publicação

Recentemente, foi publicada uma resolução do TSE sobre a regulação do uso da inteligência artificial nas campanhas políticas. Sabe-se que a regulação de propagandas políticas é feita pelo TSE e não pelo CONAR, que apesar de ser o órgão de autorregulação publicitária,...

Secretaria de Prêmios e Apostas estabelece normas para habilitação de laboratórios de certificação

fev 27, 2024 | Publicação

Em 26 de fevereiro de 2024, a Portaria MF-SPA/MF Nº 300, da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF), foi publicada no Diário Oficial da União, e estabeleceu requisitos e procedimentos para o reconhecimento da capacidade operacional de...