out 15, 2026 | Boletim Trabalhista
O Senado Federal aprovou, em 14 de outubro de 2026, a PEC 221/2019, que prevê a redução gradual da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial, e a garantia de dois dias de descanso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos. A...
abr 10, 2026 | Boletim Trabalhista
Publicada no dia 2 de abril e já em vigor, a Lei nº 15.377/2026 altera a CLT para reforçar o dever informacional da empresa em matéria de saúde preventiva. A norma inclui o art. 169-A na CLT e reforça a obrigação das empresas de orientar os empregados acerca de (i)...
mar 3, 2026 | Boletim Trabalhista
A partir de 26 de maio de 2026, passa a ser obrigatória a inclusão dos riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), conforme atualização da NR-1. A exigência amplia o escopo da gestão de saúde e segurança, incorporando fatores ligados à...
