jan 14, 2025 | Publicação
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Secretaria Especial da Receita Federal (SRFB) publicaram os editais n.ºs 25/2024, 26/2024 e 27/2024, com as propostas para adesão à transação no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia...
jan 9, 2025 | Boletim Tributário
Com o objetivo de acompanhar o comportamento do setor de jogos e apostas, foi publicada no DOU de ontem (08/01) a Portaria Conjunta RFB/SPA nº 3/2025, que prevê a constituição de um grupo de trabalho, o GTI-Bets, cuja duração será de seis meses prorrogáveis. Composto...
jan 7, 2025 | Boletim Tributário
Com o início do novo exercício fiscal, algumas mudanças no tocante à tributação do ICMS que ocorreram ao longo de 2024 passam a impactar não apenas o custo dos produtos e dos serviços, mas alteram as rotinas fiscais das empresas que devem se adequar às novas...
dez 19, 2024 | Boletim Tributário
Split payment, cashback, fim da guerra fiscal: confira as inovações e promessas trazidas pela reforma tributária ao Sistema Tributária Nacional Quase ano depois da publicação da Emenda Constitucional n. 132/2023, que marcou o início da maior reforma tributária no país...
dez 11, 2024 | Boletim Tributário
No início de outubro de 2024, a Receita Federal do Brasil (RFB) e a Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) começaram a implementação da Declaração Única de Importação (DUIMP), que inaugura o novo processo de importação para o qual o Brasil se prepara e que vem com o...
dez 11, 2024 | Publicação
Nosso sócio Renato Faria é um dos autores do recém-lançado Contabilidade, IFRS e Tributação Vol. II – Homenagem a Elidie Palma Bifano, obra indispensável que reúne 40 textos inéditos e práticos assinados por renomados especialistas. Renato é autor, junto com Marcelo...
