nov 9, 2026 | Uncategorized
REFORMA TRIBUTÁRIA GOVERNO FEDERAL ESTABELECE REGRAS E ALÍQUOTAS DO IMPOSTO SELETIVO PARA 2027 O Governo Federal publicou, em 4 de novembro de 2026, a Medida Provisória nº 1.399/2026, que estabelece as alíquotas e as regras complementares de aplicação do Imposto...
dez 18, 2025 | Boletim Tributário, Uncategorized
A Instrução Normativa nº 2.294/2025, publicada pela Receita Federal na segunda-feira, 15/12, substitui o Anexo Único da Instrução Normativa nº 2.198/2024, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza...
dez 17, 2024 | Uncategorized
O Pleno do TST fixou ontem, 16/12, que trabalhadores com renda de até 40% do teto do INSS (R$ 3,1 mil) terão, de forma automática, acesso gratuito à Justiça. Em outubro, a corte havia formado maioria sobre os critérios a serem utilizados nos casos de hipossuficiência...
dez 7, 2024 | Uncategorized
A nova edição da publicação internacional Best Lawyers destacou a atuação de nossos sócios José Ricardo Martins, na categoria Corporate and M&A, Renato Faria, em Tax Law, e Andre Villac Polinesio e Carlos Eduardo Dantas Costa, em Labor and Employment. Em seu 15ª...
