jul 7, 2026 | Boletim Mídia & Entretenimento
O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR) informou que instaurou, em 25 de junho de 2026, três representações éticas para analisar ações de merchandising de casas de apostas esportivas veiculadas durante as transmissões da Copa do Mundo pela...
jul 17, 2025 | Boletim Mídia & Entretenimento
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e a Secretaria Estadual de Defesa do Consumidor do RJ (Sedcon-RJ) publicaram a Nota Técnica Conjunta Sedcon-RJ e Senacon/DPDC/MJSP 01/2025, com diretrizes sobre publicidade no mercado de apostas de quota fixa (as chamadas...
jun 2, 2025 | Boletim Mídia & Entretenimento
Na última quarta-feira, o Senado aprovou o Projeto de Lei nº 2.985/2023, de autoria do Senador Styvenson Valentim, que estabelece novas restrições à publicidade de apostas esportivas (bets). O foco é a proteção de públicos vulneráveis e a preservação da função social...
jan 21, 2025 | Boletim Mídia & Entretenimento
Martins Villac Advogados está acompanhando de perto as portarias publicadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda. Para manter nossos clientes e parceiros atualizados, preparamos um resumo das normas divulgadas em dezembro de 2024 e...
