jul 31, 2026 | Informativo
REFORMA TRIBUTÁRIA OBRIGATORIEDADE DE INSCRIÇÃO NO CNPJ PARA PESSOAS FÍSICAS É PRORROGADA PARA 2027 A Receita Federal (RFB) e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) anunciaram a prorrogação para 1º de janeiro de 2027 da obrigatoriedade de inscrição...
jul 3, 2026 | Informativo
REFORMA TRIBUTÁRIA DERE: NOVA ETAPA DA DOCUMENTAÇÃO TÉCNICA O Comitê Gestor do IBS (CGIBS) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) publicaram, em 22 de junho de 2026, o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 3/2026, autorizando a disponibilização, na internet,...
jun 25, 2026 | Informativo
REFORMA TRIBUTÁRIA EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS E BENS IMATERIAIS: VELHAS CONTROVÉRSIAS, NOVO MODELO A reforma tributária do consumo tinha entre seus objetivos declarados a redução das incertezas interpretativas que historicamente marcaram a tributação de operações...
maio 26, 2026 | Informativo
REFORMA TRIBUTÁRIA RFB avança na implementação digital com nova versão do portal RTC A Receita Federal apresentou, em 19 de maio de 2026, as novas funcionalidades da Plataforma Digital da Reforma Tributária sobre o Consumo (RTC), com avanços voltados à automação,...
