abr 1, 2026 | Boletim Tributário
Foi publicada na quinta-feira (19/03/2026), a Instrução Normativa da Receita Federal (IN RFB) nº 2.314/2026 trazendo relevantes alterações ao regime de compensação de créditos tributários previsto na IN RFB nº 2.055/2021. A principal alteração foi a inclusão do artigo...
dez 18, 2025 | Boletim Tributário, Uncategorized
A Instrução Normativa nº 2.294/2025, publicada pela Receita Federal na segunda-feira, 15/12, substitui o Anexo Único da Instrução Normativa nº 2.198/2024, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza...
nov 17, 2025 | Boletim Tributário
A Receita Federal publicou na última semana (10/11) a Instrução Normativa nº 2.288/2025, a qual altera a IN RFB nº 2.055/2021 – que trata de restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da RFB –, especialmente para regulamentar a habilitação de...
nov 3, 2025 | Boletim Tributário
Foi publicada hoje (03/11), no Diário Oficial, a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil (IN RFB) nº 2.287/2025, a qual dispõe sobre o direito de interessados em comprovar a residência fiscal no Brasil e os rendimentos auferidos no Brasil por não-residentes,...
jun 18, 2025 | Boletim Tributário
Foi publicada a Portaria RFB nº 549, de 13 de junho de 2025, que institui oficialmente o Piloto da Reforma Tributária do Consumo – RTC/CBS, em parceria entre a Receita Federal e o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados). Fundado em 1964, o Serpro é...
