Projeto de Lei impõe novas restrições à publicidade de apostas esportivas

jun 2, 2025 | Boletim Mídia & Entretenimento

Na última quarta-feira, o Senado aprovou o Projeto de Lei nº 2.985/2023, de autoria do Senador Styvenson Valentim, que estabelece novas restrições à publicidade de apostas esportivas (bets). O foco é a proteção de públicos vulneráveis e a preservação da função social...

IOF: Governo Federal faz alterações nas regras do imposto

maio 23, 2025 | Boletim Tributário

Foi publicado no dia 22/05/2025, o Decreto nº 12.466/2025, trazendo mudanças relevantes no Decreto nº 6.306/2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio, Seguro e sobre Títulos ou Valores Mobiliários (IOF). Supostamente com caráter extrafiscal,...

Regulamentação das apostas: primeiros 100 dias do ano e o papel da SPA

maio 7, 2025 | Boletim Mídia & Entretenimento

Completamos os primeiros 100 dias do ano e os trabalhos na Secretaria de Prêmios de Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF), sob a liderança de Regis Dudena, fizeram o país dar passos decisivos rumo à profissionalização e à integridade do mercado. Veja os avanços...

Transação por Adesão no Contencioso Tributário de Relevante e Disseminada Controvérsia Jurídica

abr 24, 2025 | Boletim Tributário

Em 2024, A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Secretaria Especial da Receita Federal (SRFB) publicaram os editais nos 25/2024, 26/2024 e 27/2024, com as propostas para adesão à transação no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia...

Imposto de Renda: O que muda com a nova tabela progressiva mensal

abr 17, 2025 | Boletim Tributário

No último dia 11 de abril foi publicada a Medida Provisória nº 1.294, que altera os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) a partir do mês de maio do ano-calendário de 2025. Confira abaixo como é hoje e como vai: Ainda...