maio 23, 2025 | Boletim Tributário
Foi publicado no dia 22/05/2025, o Decreto nº 12.466/2025, trazendo mudanças relevantes no Decreto nº 6.306/2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio, Seguro e sobre Títulos ou Valores Mobiliários (IOF). Supostamente com caráter extrafiscal,...
abr 24, 2025 | Boletim Tributário
Em 2024, A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Secretaria Especial da Receita Federal (SRFB) publicaram os editais nos 25/2024, 26/2024 e 27/2024, com as propostas para adesão à transação no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia...
abr 17, 2025 | Boletim Tributário
No último dia 11 de abril foi publicada a Medida Provisória nº 1.294, que altera os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) a partir do mês de maio do ano-calendário de 2025. Confira abaixo como é hoje e como vai: Ainda...
abr 7, 2025 | Boletim Tributário
No último dia 14 de março, foi publicado o Decreto nº 12.406/2025, que promulgou a convenção entre o Brasil e a Noruega para a Eliminação da Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e a Prevenção da Evasão e da Elisão Fiscais e do seu Protocolo, firmados...
abr 1, 2025 | Boletim Tributário
Criado em 2021 pela Lei nº 14.148, e com alteração relevante pela Lei nº 14.859/2024, o PERSE (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), que tinha previsão de duração de cinco anos, chegou ao fim neste mês de março. O motivo? A fonte secou! Isso porque a...
jan 28, 2025 | Boletim Tributário
Com a proximidade do fim do prazo de entrega, nesta sexta-feira, 31/01, pelas pessoas jurídicas, do documento que indica o valor do imposto sobre a renda recolhida – tema regulamentado pelo artigo 15 da Instrução Normativa RFB nº 1.990/2020 –, surge uma oportunidade...
