mar 15, 2024 | Boletim Tributário
Foi publicada no último dia 13 de março a Instrução Normativa RFB nº 2.180/2024, que regulamenta a Lei nº 14.753/2023, que prevê a tributação dos rendimentos auferidos por residentes no país com ativos mantidos no exterior e que ficou conhecida como Lei de Tributação...
mar 12, 2024 | Boletim Tributário
Foi publicada no último dia 7 de março a Instrução Normativa RFB nº 2.178/2024, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual (DAA) do Imposto de Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2024, ano-calendário de 2023 (DIRPF 2024 <2023>). A...
fev 9, 2024 | Boletim Tributário
Criada em 2018 para consolidar e simplificar informações fiscais dos pagamentos de serviços sujeitos à retenção tributária, a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-REINF) passou por alterações que começaram a valer em setembro de...
fev 7, 2024 | Boletim Tributário
Nesta terça-feira (06/02), foi publicada a Medida Provisória (MP) nº 1.206/2024, que estendeu a isenção do Imposto de Renda para aqueles que recebem até 2 salários-mínimos. Esse é o segundo aumento na isenção do imposto pelo atual Governo Federal, lembrando que existe...