out 17, 2024 | Boletim Societário
A Instrução Normativa RFB nº 2.229/2024, publicada ontem, 16/10, traz mudanças significativas para o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Dentre as principais alterações, destaca-se a introdução do formato alfanumérico para o número identificador do CNPJ. O...
out 7, 2024 | Boletim Tributário
O Governo Federal acaba de introduzir o Adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), por meio da publicação da Medida Provisória nº 1.262. A medida faz parte da adaptação da legislação brasileira às Regras Globais Contra a Erosão da Base Tributária...
set 30, 2024 | Publicação
A partir de hoje, 30 de setembro de 2024, o Google proibirá anúncios de apostas que não tenham autorização do Ministério da Fazenda, em razão da implementação de nova atualização em sua Política de Publicidade de Jogos de Azar (https://lnkd.in/dncr3xEj). Essa mudança...
set 29, 2024 | Publicação
O Setembro Amarelo completa 30 anos no Brasil em 2024. A campanha que acontece em todo o mundo é um lembrete de que a saúde mental é tão importante quanto a saúde física e que a depressão é uma batalha silenciosa que muitos enfrentam diariamente. A campanha enfatiza a...
set 23, 2024 | Boletim Tributário
Por meio da Lei nº 14.973/2024, que tratou do tema da desoneração da folha de pagamentos, entre outros temas, foi instituído o Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial e Tributária (RERCT-Geral), posteriormente regulamentado pela Instrução Normativa RFB...