jan 31, 2024 | Publicação
No apagar das luzes de 2023, foi publicada no DOU a sanção presidencial da lei que regulamenta as apostas esportivas (Lei 14.790/2023), um dia depois que o Conar divulgou o Anexo “X”, que trata das regras de publicidade do setor. Com isso, o tema tem sido um dos mais...
jan 31, 2024 | Publicação
Após a recente sanção da Lei 14.790/23, que regulamenta o mercado de apostas esportivas de cota fixa, as tão conhecidas “bets”, o Ministério da Fazenda está trabalhando para criar uma Secretaria Nacional de Jogos e Apostas para começar a funcionar ainda...
jan 23, 2024 | Publicação
A nova Lei de Apostas trouxe mudanças significativas para as promoções comerciais, principalmente em relação à Taxa de Fiscalização do procedimento de autorização para a distribuição de prêmios. O projeto de lei previa isenção de taxa de fiscalização em distribuição...
jan 18, 2024 | Publicação
É com grande entusiasmo que anunciamos a chegada de Maria Marta Dias Heringer Lisboa ao escritório para reforçar o nosso time de Mídia e Entretenimento. Com larga experiência na área, Maria Marta é uma visionária da prática do direito no setor de marketing e...
dez 21, 2023 | Publicação
Em 2023, recebemos, com muita satisfação, o reconhecimento dos principais rankings internacionais e nacionais pela atuação de nosso escritório e de nossos profissionais. É motivo de orgulho termos sido destacados entre as bancas e profissionais líderes do país nas...