Receita Federal altera regime de compensação de créditos tributários

abr 1, 2026 | Boletim Tributário

Foi publicada na quinta-feira (19/03/2026), a Instrução Normativa da Receita Federal (IN RFB) nº 2.314/2026 trazendo relevantes alterações ao regime de compensação de créditos tributários previsto na IN RFB nº 2.055/2021. A principal alteração foi a inclusão do artigo...

Declaração do Imposto de Renda das Pessoas Físicas: normas, prazos e procedimentos

mar 24, 2026 | Boletim Tributário

Foi publicada a Instrução Normativa da Receita Federal (IN RFB) 2.312/2026, que tratou da obrigatoriedade e procedimentos para apresentação da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) referente ao ano-calendário de 2025 (exercício de 2026). A legislação...

RFB regulamenta habilitação de créditos decorrentes de mandados de segurança coletivos

nov 17, 2025 | Boletim Tributário

A Receita Federal publicou na última semana (10/11) a Instrução Normativa nº 2.288/2025, a qual altera a IN RFB nº 2.055/2021 – que trata de restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da RFB –, especialmente para regulamentar a habilitação de...

Transação tributária: Portaria amplia oportunidades de adesão

out 3, 2025 | Boletim Tributário

Foi publicada no Diário Oficial da União da última terça-feira (30/09), a Portaria Conjunta da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e da Receita Federal nº 19/2025, que dispõe sobre a segunda fase da transação de créditos tributários judicializados de alto...

Imposto de Renda: O que muda com a nova tabela progressiva mensal

abr 17, 2025 | Boletim Tributário

No último dia 11 de abril foi publicada a Medida Provisória nº 1.294, que altera os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) a partir do mês de maio do ano-calendário de 2025. Confira abaixo como é hoje e como vai: Ainda...