jun 15, 2026 | Boletim Societário
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do REsp nº 2.002.734/SP, decidiu que as Juntas Comerciais não podem exigir a publicação de demonstrações financeiras como condição para o arquivamento de atos societários de sociedades limitadas de...
maio 4, 2026 | Informativo
REFORMA TRIBUTÁRIA: PUBLICADOS OS REGULAMENTOS DO IBS E DA CBS Em 30 de abril de 2026, foram publicados no Diário Oficial três atos normativos que regulamentam o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), no âmbito da...
