nov 11, 2026 | Boletim Tributário
O Governo Federal publicou, em 4 de novembro de 2026, a Medida Provisória nº 1.399/2026, que estabelece as alíquotas e as regras complementares de aplicação do Imposto Seletivo (IS) para o ano-calendário de 2027, no contexto da implementação da Reforma Tributária....
out 8, 2026 | Informativo
REFORMA TRIBUTÁRIA Obrigatoriedade do destaque de IBS e CBS para NFCom, NFSe, DIR e eventos de tabela da DeRE A partir de 1º de outubro de 2026, passou a ser obrigatório o destaque do IBS e da CBS nos seguintes documentos fiscais: – Nota Fiscal Fatura de...
set 30, 2026 | Informativo
REFORMA TRIBUTÁRIA A EXCLUSÃO DO ICMS E DO ISS DA BASE DE CÁLCULO DO IBS E DA CBS PARA OPTANTES DO SIMPLES NACIONAL O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) apresentou 19 sugestões de ajustes operacionais para a implementação da reforma tributária sobre o consumo em...
set 16, 2026 | Informativo
REFORMA TRIBUTÁRIA RECEITA FEDERAL DISPONIBILIZA SERVIÇO PARA ESCOLHA DO REGIME DE APURAÇÃO DO IBS E DA CBS A Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou novo serviço eletrônico para que determinados contribuintes possam formalizar a escolha do regime de apuração e...
jul 31, 2026 | Informativo
REFORMA TRIBUTÁRIA OBRIGATORIEDADE DE INSCRIÇÃO NO CNPJ PARA PESSOAS FÍSICAS É PRORROGADA PARA 2027 A Receita Federal (RFB) e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) anunciaram a prorrogação para 1º de janeiro de 2027 da obrigatoriedade de inscrição...