maio 12, 2026 | Informativo
NOVOS DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS: O QUE MUDA COM OS REGULAMENTOS PUBLICADOS EM 30 DE ABRIL Em 30 de abril de 2026, foram publicados simultaneamente três atos normativos que inauguram a fase operacional do novo sistema fiscal brasileiro: o Decreto nº 12.955/2026,...
dez 29, 2025 | Boletim Tributário
O ano de 2026, que embora seja esperado pelo início da vigência do novo regime tributário sobre o consumo pela implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) mesmo que na forma de teste, trará mudanças...
dez 1, 2025 | Boletim Tributário
O Município de São Paulo lançou a campanha #FiqueEmDia, através do qual os contribuintes que tiverem créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa e relacionados a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2024 poderão aderir à transação, que...
jun 16, 2025 | Boletim Tributário
No dia 22 de maio o governo publicou o Decreto n. 12.466 o qual tratava de uma série de alterações na legislação do IOF, com o aumento das alíquotas em operações de crédito, operações de câmbio e operações com seguro. Considerando que o IOF tem a natureza de um...
abr 24, 2025 | Boletim Tributário
Em 2024, A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Secretaria Especial da Receita Federal (SRFB) publicaram os editais nos 25/2024, 26/2024 e 27/2024, com as propostas para adesão à transação no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia...
