abr 24, 2025 | Boletim Tributário
Em 2024, A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Secretaria Especial da Receita Federal (SRFB) publicaram os editais nos 25/2024, 26/2024 e 27/2024, com as propostas para adesão à transação no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia...
jan 23, 2025 | Boletim Tributário
As notícias são boas e o momento é propício para tirar da gaveta aquele planejamento que não foi priorizado. Com o início da reforma tributária no final de 2023, marcada pela promulgação da Emenda Constitucional n. 132, de 20 de dezembro de 2023 (EC 132/2023), as...
jan 7, 2025 | Boletim Tributário
Com o início do novo exercício fiscal, algumas mudanças no tocante à tributação do ICMS que ocorreram ao longo de 2024 passam a impactar não apenas o custo dos produtos e dos serviços, mas alteram as rotinas fiscais das empresas que devem se adequar às novas...
nov 21, 2024 | Boletim Tributário
No dia 8 de novembro, foi publicado o acórdão pelo qual o Supremo Tribunal Federal julgou que há Repercussão Geral na questão da aplicabilidade da imunidade do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis na transferência de imóveis para a integralização do capital social,...
nov 5, 2024 | Boletim Tributário
Para regulamentar a exclusão da qualificação de país ou dependência com tributação favorecida ou de regime fiscal privilegiado – quando a renda não é tributada ou a alíquota máxima é inferior a 17%, conforme previsto no art. 24-C da Lei nº 9.430/1996 – desde que os...
