Maria Marta Dias Heringer Lisboa participará do evento Influenciadores Digitais e o Mercado de Apostas, promovido pela OAB SP

dez 3, 2024 | Publicação

Nesta sexta-feira, 6/12, nossa advogada Maria Marta Dias Heringer Lisboa será uma das palestrantes do evento Influenciadores Digitais e o Mercado de Apostas: Desafios Regulatórios, Publicidade Responsável e Gestão de Parcerias, promovido pela Comissão de Mídia,...

A tão esperada portaria da SPA/MF que regulamenta transferências de dados e recursos entre empresas do mesmo grupo

nov 26, 2024 | Publicação

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) regulamentou, por meio da Portaria nº 1.857/2024, a transferência de dados e recursos de apostadores na modalidade “aposta de quota fixa” entre empresas do mesmo grupo econômico, além dos...

Renato Faria mediará debate Impacto Tributário no Planejamento Patrimonial e Sucessório no XXII Simpósio de Direito Tributário

nov 26, 2024 | Publicação

Nesta quinta-feira, 28/11, nosso sócio Renato Faria mediará, a partir das 16h25, o debate Impacto Tributário no Planejamento Patrimonial e Sucessório, que fecha o primeiro dia do XXII Simpósio de Direito Tributário. O prestigiado evento realizado pela APET –...

Apostas em alta: crescimento, publicidade e desafios da regulamentação no Brasil

nov 22, 2024 | Boletim Mídia & Entretenimento

O Brasil emergiu como um dos maiores mercados de casas de apostas, registrando um crescimento de 734,6% entre 2021 e abril de 2024.[1] O número de empresas passou de 26, em 2021, para 219 em 2024.[2] Dados do Instituto Locomotiva mostram que 25 milhões de brasileiros...

STF reputa como constitucional a discussão sobre imunidade tributária do ITBI em integralização de capital

nov 21, 2024 | Boletim Tributário

No dia 8 de novembro, foi publicado o acórdão pelo qual o Supremo Tribunal Federal julgou que há Repercussão Geral na questão da aplicabilidade da imunidade do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis na transferência de imóveis para a integralização do capital social,...