jan 7, 2025 | Boletim Tributário
Com o início do novo exercício fiscal, algumas mudanças no tocante à tributação do ICMS que ocorreram ao longo de 2024 passam a impactar não apenas o custo dos produtos e dos serviços, mas alteram as rotinas fiscais das empresas que devem se adequar às novas...
dez 27, 2024 | Boletim Mídia & Entretenimento
Em dezembro de 2024, o Ministério da Fazenda trabalhou bastante e publicou três importantes atos normativos que impactam diretamente as práticas de apostas esportivas e sua publicidade. Esses atos são: 1) Nota Técnica SEI nº 3987/2024/MF, que proíbe a publicidade na...
dez 19, 2024 | Boletim Tributário
Split payment, cashback, fim da guerra fiscal: confira as inovações e promessas trazidas pela reforma tributária ao Sistema Tributária Nacional Quase ano depois da publicação da Emenda Constitucional n. 132/2023, que marcou o início da maior reforma tributária no país...
dez 17, 2024 | Uncategorized
O Pleno do TST fixou ontem, 16/12, que trabalhadores com renda de até 40% do teto do INSS (R$ 3,1 mil) terão, de forma automática, acesso gratuito à Justiça. Em outubro, a corte havia formado maioria sobre os critérios a serem utilizados nos casos de hipossuficiência...
dez 11, 2024 | Boletim Tributário
No início de outubro de 2024, a Receita Federal do Brasil (RFB) e a Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) começaram a implementação da Declaração Única de Importação (DUIMP), que inaugura o novo processo de importação para o qual o Brasil se prepara e que vem com o...
