Declaração de Ajuste Anual (DAA) do Imposto de Renda da Pessoa Física

mar 12, 2024 | Boletim Tributário

Foi publicada no último dia 7 de março a Instrução Normativa RFB nº 2.178/2024, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual (DAA) do Imposto de Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2024, ano-calendário de 2023 (DIRPF 2024 <2023>). A...

Renato Faria é ranqueado para a área de Tributário Consultivo e pelo novo Chambers Global 2024

fev 14, 2024 | Publicação

Nosso sócio Renato Faria foi incluído entre os advogados líderes do Brasil e do mundo da área de tributário consultivo e pelo novo Chambers Global 2024. Lançado hoje, o guia traz os principais profissionais de cada país em áreas selecionadas pela renomada publicação...

Isenção do Imposto de Renda Pessoa Física para até 2 salários-mínimos

fev 7, 2024 | Boletim Tributário

Nesta terça-feira (06/02), foi publicada a Medida Provisória (MP) nº 1.206/2024, que estendeu a isenção do Imposto de Renda para aqueles que recebem até 2 salários-mínimos. Esse é o segundo aumento na isenção do imposto pelo atual Governo Federal, lembrando que existe...

Como será a nova Secretaria de Prêmios e Apostas

fev 1, 2024 | Publicação

Segundo publicação de 31 de Janeiro no Diário Oficial da União (DOU), a nova SPA contará com três subsecretarias e terá 38 cargos profissionais. Dentre as suas principais atribuições, estão: a) autorizar, regular e fiscalizar diversas atividades, como a distribuição...

CONAR regulamenta apostas esportivas no Brasil

jan 31, 2024 | Publicação

No apagar das luzes de 2023, foi publicada no DOU a sanção presidencial da lei que regulamenta as apostas esportivas (Lei 14.790/2023), um dia depois que o Conar divulgou o Anexo “X”, que trata das regras de publicidade do setor. Com isso, o tema tem sido um dos mais...