out 15, 2026 | Boletim Trabalhista
O Senado Federal aprovou, em 14 de outubro de 2026, a PEC 221/2019, que prevê a redução gradual da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial, e a garantia de dois dias de descanso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos. A...
out 8, 2026 | Informativo
REFORMA TRIBUTÁRIA Obrigatoriedade do destaque de IBS e CBS para NFCom, NFSe, DIR e eventos de tabela da DeRE A partir de 1º de outubro de 2026, passou a ser obrigatório o destaque do IBS e da CBS nos seguintes documentos fiscais: – Nota Fiscal Fatura de...
set 30, 2026 | Informativo
REFORMA TRIBUTÁRIA A EXCLUSÃO DO ICMS E DO ISS DA BASE DE CÁLCULO DO IBS E DA CBS PARA OPTANTES DO SIMPLES NACIONAL O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) apresentou 19 sugestões de ajustes operacionais para a implementação da reforma tributária sobre o consumo em...
set 29, 2026 | Boletim Tributário
Publicada no dia de ontem, 28/09/2026, a Resolução CGSN nº 194/2026 alterou a Resolução CGSN nº 186/2026, prorrogando os prazos originalmente previstos para a opção pelo Simples Nacional para o ano-calendário de 2027 e para a escolha pelo regime regular de apuração do...
set 28, 2026 | Boletim Mídia & Entretenimento
Em 25 de setembro de 2026, o Presidente Lula assinou a Medida Provisória nº 1.394/2026, que estabelece a proibição, no território nacional, da exploração, oferta, intermediação e publicidade de loterias de apostas de quota fixa, tanto em meios físicos quanto digitais....
