jun 18, 2025 | Boletim Tributário
Foi publicada a Portaria RFB nº 549, de 13 de junho de 2025, que institui oficialmente o Piloto da Reforma Tributária do Consumo – RTC/CBS, em parceria entre a Receita Federal e o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados). Fundado em 1964, o Serpro é...
jun 17, 2025 | Boletim Tributário
Foi publicada no Diário Oficial da União da última quarta-feira (11/06), a Medida Provisória nº 1.303/2025, que traz alterações na tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais. A seguir, destacamos as principais mudanças introduzidas pelo novo normativo....
jun 16, 2025 | Boletim Tributário
No dia 22 de maio o governo publicou o Decreto n. 12.466 o qual tratava de uma série de alterações na legislação do IOF, com o aumento das alíquotas em operações de crédito, operações de câmbio e operações com seguro. Considerando que o IOF tem a natureza de um...
jun 2, 2025 | Boletim Mídia & Entretenimento
Na última quarta-feira, o Senado aprovou o Projeto de Lei nº 2.985/2023, de autoria do Senador Styvenson Valentim, que estabelece novas restrições à publicidade de apostas esportivas (bets). O foco é a proteção de públicos vulneráveis e a preservação da função social...
maio 23, 2025 | Boletim Tributário
Foi publicado no dia 22/05/2025, o Decreto nº 12.466/2025, trazendo mudanças relevantes no Decreto nº 6.306/2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio, Seguro e sobre Títulos ou Valores Mobiliários (IOF). Supostamente com caráter extrafiscal,...
