set 18, 2026 | Boletim Tributário
Com a implementação da Reforma Tributária sobre o consumo, o modelo de contratação de prestadores de serviços passa a ter impacto direto também sobre a geração de créditos de IBS e CBS. No novo sistema, empresas sujeitas ao regime regular poderão, em regra, se...
set 16, 2026 | Informativo
REFORMA TRIBUTÁRIA RECEITA FEDERAL DISPONIBILIZA SERVIÇO PARA ESCOLHA DO REGIME DE APURAÇÃO DO IBS E DA CBS A Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou novo serviço eletrônico para que determinados contribuintes possam formalizar a escolha do regime de apuração e...
set 1, 2026 | Boletim Mídia & Entretenimento
Na última semana (28/8), o CONAR publicou a atualização do Anexo X do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária, dedicado à publicidade de apostas, além dos documentos “Checklist de proteção à criança e aos adolescentes no âmbito da publicidade de apostas”...
jul 31, 2026 | Informativo
REFORMA TRIBUTÁRIA OBRIGATORIEDADE DE INSCRIÇÃO NO CNPJ PARA PESSOAS FÍSICAS É PRORROGADA PARA 2027 A Receita Federal (RFB) e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) anunciaram a prorrogação para 1º de janeiro de 2027 da obrigatoriedade de inscrição...
jul 27, 2026 | Boletim Mídia & Entretenimento
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda publicou a Portaria SPA/MF nº 1.818/2026 (“Portaria”) que regulamenta as penalidades para quem não cumprir a legislação aplicável às promoções comerciais e à captação antecipada de poupança popular,...
