abr 1, 2026 | Boletim Tributário
Foi publicada na quinta-feira (19/03/2026), a Instrução Normativa da Receita Federal (IN RFB) nº 2.314/2026 trazendo relevantes alterações ao regime de compensação de créditos tributários previsto na IN RFB nº 2.055/2021. A principal alteração foi a inclusão do artigo...
mar 24, 2026 | Boletim Tributário
Foi publicada a Instrução Normativa da Receita Federal (IN RFB) 2.312/2026, que tratou da obrigatoriedade e procedimentos para apresentação da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) referente ao ano-calendário de 2025 (exercício de 2026). A legislação...
mar 3, 2026 | Boletim Trabalhista
A partir de 26 de maio de 2026, passa a ser obrigatória a inclusão dos riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), conforme atualização da NR-1. A exigência amplia o escopo da gestão de saúde e segurança, incorporando fatores ligados à...
fev 19, 2026 | Boletim Mídia & Entretenimento
A Copa do Mundo é um dos momentos de maior visibilidade para marcas e, ao mesmo tempo, um dos mais sensíveis sob a ótica jurídica, especialmente para agências e anunciantes que não são parceiros oficiais da FIFA ou da CBF. Nesse contexto, preparamos um levantamento...
fev 4, 2026 | Boletim Mídia & Entretenimento
O governo federal editou a Medida Provisória nº 1.335 (22/01/2026), com as medidas relativas à proteção especial à propriedade intelectual, bem como aos direitos de mídia e de marketing, relacionadas à realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027, que será...
