set 29, 2026 | Boletim Tributário
Publicada no dia de ontem, 28/09/2026, a Resolução CGSN nº 194/2026 alterou a Resolução CGSN nº 186/2026, prorrogando os prazos originalmente previstos para a opção pelo Simples Nacional para o ano-calendário de 2027 e para a escolha pelo regime regular de apuração do...
set 28, 2026 | Boletim Mídia & Entretenimento
Em 25 de setembro de 2026, o Presidente Lula assinou a Medida Provisória nº 1.394/2026, que estabelece a proibição, no território nacional, da exploração, oferta, intermediação e publicidade de loterias de apostas de quota fixa, tanto em meios físicos quanto digitais....
set 24, 2026 | Boletim Mídia & Entretenimento
Foi publicada nesta quarta-feira, 23/9, a Portaria Conjunta Senacon/SedigiEDIGI/SPDigi nº 3, que dispõe sobre a proteção do consumidor na veiculação de anúncios e no impulsionamento pago realizados por provedores de aplicações de internet, além de regulamentar o...
set 18, 2026 | Boletim Tributário
Com a implementação da Reforma Tributária sobre o consumo, o modelo de contratação de prestadores de serviços passa a ter impacto direto também sobre a geração de créditos de IBS e CBS. No novo sistema, empresas sujeitas ao regime regular poderão, em regra, se...
set 16, 2026 | Informativo
REFORMA TRIBUTÁRIA RECEITA FEDERAL DISPONIBILIZA SERVIÇO PARA ESCOLHA DO REGIME DE APURAÇÃO DO IBS E DA CBS A Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou novo serviço eletrônico para que determinados contribuintes possam formalizar a escolha do regime de apuração e...
