jun 25, 2026 | Informativo
REFORMA TRIBUTÁRIA EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS E BENS IMATERIAIS: VELHAS CONTROVÉRSIAS, NOVO MODELO A reforma tributária do consumo tinha entre seus objetivos declarados a redução das incertezas interpretativas que historicamente marcaram a tributação de operações...
jun 18, 2026 | Informativo
REFORMA TRIBUTÁRIA CRÉDITOS DE PIS E COFINS NA TRANSIÇÃO PARA A CBS Em 3 de junho de 2026, a Receita Federal do Brasil publicou esclarecimentos sobre o aproveitamento dos saldos credores de PIS e COFINS no contexto da transição para a Contribuição sobre Bens e...
jun 15, 2026 | Boletim Societário
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do REsp nº 2.002.734/SP, decidiu que as Juntas Comerciais não podem exigir a publicação de demonstrações financeiras como condição para o arquivamento de atos societários de sociedades limitadas de...
jun 11, 2026 | Boletim Mídia & Entretenimento
A utilização de influenciadores digitais mirins em campanhas publicitárias sempre foi um tema sensível. Recentes alterações legislativas e decisões judiciais indicam um cenário de fiscalização mais rigorosa para marcas, agências, plataformas e demais envolvidos na...
jun 3, 2026 | Informativo
REFORMA TRIBUTÁRIA Prazo para envio de sugestões aos regulamentos de IBS e CBS é prorrogado A Receita Federal do Brasil (RFB) e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) prorrogaram o prazo que entidades representativas enviem sugestões para...
