dez 1, 2025 | Boletim Tributário
O Município de São Paulo lançou a campanha #FiqueEmDia, através do qual os contribuintes que tiverem créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa e relacionados a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2024 poderão aderir à transação, que...
nov 19, 2025 | Boletim Mídia & Entretenimento
O Conselho Nacional de Autorregulação Publicitária (Conar) aprovou a nova redação do artigo 36 do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária (Seção 10 – Meio Ambiente e Comunicação de Aspectos Socioambientais) e do seu Anexo “U”, que tratam da publicidade...
nov 17, 2025 | Boletim Tributário
A Receita Federal publicou na última semana (10/11) a Instrução Normativa nº 2.288/2025, a qual altera a IN RFB nº 2.055/2021 – que trata de restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da RFB –, especialmente para regulamentar a habilitação de...
nov 5, 2025 | Boletim Mídia & Entretenimento
Na noite de ontem, dia 04/11/2025, a Câmara dos Deputados aprovou o relatório do Dep. Dr. Luizinho, ao PL 8.889/17, que cria o marco regulatório dos serviços de Streaming, no mercado audiovisual no país. O texto também incorporou o PL 2.331/23 (já aprovado no Senado)....
nov 3, 2025 | Boletim Tributário
Foi publicada hoje (03/11), no Diário Oficial, a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil (IN RFB) nº 2.287/2025, a qual dispõe sobre o direito de interessados em comprovar a residência fiscal no Brasil e os rendimentos auferidos no Brasil por não-residentes,...
