fev 7, 2024 | Boletim Tributário
Nesta terça-feira (06/02), foi publicada a Medida Provisória (MP) nº 1.206/2024, que estendeu a isenção do Imposto de Renda para aqueles que recebem até 2 salários-mínimos. Esse é o segundo aumento na isenção do imposto pelo atual Governo Federal, lembrando que existe...
jan 31, 2024 | Publicação
No apagar das luzes de 2023, foi publicada no DOU a sanção presidencial da lei que regulamenta as apostas esportivas (Lei 14.790/2023), um dia depois que o Conar divulgou o Anexo “X”, que trata das regras de publicidade do setor. Com isso, o tema tem sido um dos mais...
jan 31, 2024 | Publicação
Após a recente sanção da Lei 14.790/23, que regulamenta o mercado de apostas esportivas de cota fixa, as tão conhecidas “bets”, o Ministério da Fazenda está trabalhando para criar uma Secretaria Nacional de Jogos e Apostas para começar a funcionar ainda...
jan 18, 2024 | Publicação
É com grande entusiasmo que anunciamos a chegada de Maria Marta Dias Heringer Lisboa ao escritório para reforçar o nosso time de Mídia e Entretenimento. Com larga experiência na área, Maria Marta é uma visionária da prática do direito no setor de marketing e...