abr 7, 2025 | Boletim Tributário
No último dia 14 de março, foi publicado o Decreto nº 12.406/2025, que promulgou a convenção entre o Brasil e a Noruega para a Eliminação da Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e a Prevenção da Evasão e da Elisão Fiscais e do seu Protocolo, firmados...
abr 1, 2025 | Boletim Tributário
Criado em 2021 pela Lei nº 14.148, e com alteração relevante pela Lei nº 14.859/2024, o PERSE (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), que tinha previsão de duração de cinco anos, chegou ao fim neste mês de março. O motivo? A fonte secou! Isso porque a...
fev 14, 2025 | Boletim Mídia & Entretenimento
A Consulta Pública SPA/MF nº 01/2025 foi aberta pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) para a elaboração de sua agenda regulatória para o biênio 2025/2026. O objetivo é permitir que cidadãos, empresas, especialistas e outros...
jan 29, 2025 | Boletim Mídia & Entretenimento
Nos últimos anos, o mercado de apostas no Brasil, mais conhecido como mercado das Bets, tem experimentado um crescimento considerável, atraindo tanto investimentos significativos em mídia, como a atenção de um público cada vez maior. No entanto, o aumento da atividade...
jan 28, 2025 | Boletim Tributário
Com a proximidade do fim do prazo de entrega, nesta sexta-feira, 31/01, pelas pessoas jurídicas, do documento que indica o valor do imposto sobre a renda recolhida – tema regulamentado pelo artigo 15 da Instrução Normativa RFB nº 1.990/2020 –, surge uma oportunidade...
