jun 16, 2025 | Boletim Tributário
No dia 22 de maio o governo publicou o Decreto n. 12.466 o qual tratava de uma série de alterações na legislação do IOF, com o aumento das alíquotas em operações de crédito, operações de câmbio e operações com seguro. Considerando que o IOF tem a natureza de um...
jun 2, 2025 | Boletim Mídia & Entretenimento
Na última quarta-feira, o Senado aprovou o Projeto de Lei nº 2.985/2023, de autoria do Senador Styvenson Valentim, que estabelece novas restrições à publicidade de apostas esportivas (bets). O foco é a proteção de públicos vulneráveis e a preservação da função social...
maio 23, 2025 | Boletim Tributário
Foi publicado no dia 22/05/2025, o Decreto nº 12.466/2025, trazendo mudanças relevantes no Decreto nº 6.306/2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio, Seguro e sobre Títulos ou Valores Mobiliários (IOF). Supostamente com caráter extrafiscal,...
maio 7, 2025 | Boletim Mídia & Entretenimento
Completamos os primeiros 100 dias do ano e os trabalhos na Secretaria de Prêmios de Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF), sob a liderança de Regis Dudena, fizeram o país dar passos decisivos rumo à profissionalização e à integridade do mercado. Veja os avanços...
abr 24, 2025 | Boletim Tributário
Em 2024, A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Secretaria Especial da Receita Federal (SRFB) publicaram os editais nos 25/2024, 26/2024 e 27/2024, com as propostas para adesão à transação no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia...
