jan 28, 2025 | Boletim Tributário
Com a proximidade do fim do prazo de entrega, nesta sexta-feira, 31/01, pelas pessoas jurídicas, do documento que indica o valor do imposto sobre a renda recolhida – tema regulamentado pelo artigo 15 da Instrução Normativa RFB nº 1.990/2020 –, surge uma oportunidade...
jan 23, 2025 | Boletim Tributário
As notícias são boas e o momento é propício para tirar da gaveta aquele planejamento que não foi priorizado. Com o início da reforma tributária no final de 2023, marcada pela promulgação da Emenda Constitucional n. 132, de 20 de dezembro de 2023 (EC 132/2023), as...
jan 21, 2025 | Boletim Mídia & Entretenimento
Martins Villac Advogados está acompanhando de perto as portarias publicadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda. Para manter nossos clientes e parceiros atualizados, preparamos um resumo das normas divulgadas em dezembro de 2024 e...
jan 14, 2025 | Publicação
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Secretaria Especial da Receita Federal (SRFB) publicaram os editais n.ºs 25/2024, 26/2024 e 27/2024, com as propostas para adesão à transação no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia...
jan 9, 2025 | Boletim Tributário
Com o objetivo de acompanhar o comportamento do setor de jogos e apostas, foi publicada no DOU de ontem (08/01) a Portaria Conjunta RFB/SPA nº 3/2025, que prevê a constituição de um grupo de trabalho, o GTI-Bets, cuja duração será de seis meses prorrogáveis. Composto...
