maio 19, 2026 | Informativo
REFORMA TRIBUTÁRIA Regulamento da CBS prevê integração nacional de fiscalização e contencioso tributário Além das questões de natureza efetivamente tributária, o Decreto nº 12.955/2026, que regulamenta a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), instituída pela Lei...
mar 24, 2026 | Boletim Tributário
Foi publicada a Instrução Normativa da Receita Federal (IN RFB) 2.312/2026, que tratou da obrigatoriedade e procedimentos para apresentação da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) referente ao ano-calendário de 2025 (exercício de 2026). A legislação...
