jul 17, 2025 | Boletim Mídia & Entretenimento
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e a Secretaria Estadual de Defesa do Consumidor do RJ (Sedcon-RJ) publicaram a Nota Técnica Conjunta Sedcon-RJ e Senacon/DPDC/MJSP 01/2025, com diretrizes sobre publicidade no mercado de apostas de quota fixa (as chamadas...
jun 2, 2025 | Boletim Mídia & Entretenimento
Na última quarta-feira, o Senado aprovou o Projeto de Lei nº 2.985/2023, de autoria do Senador Styvenson Valentim, que estabelece novas restrições à publicidade de apostas esportivas (bets). O foco é a proteção de públicos vulneráveis e a preservação da função social...
jan 29, 2025 | Boletim Mídia & Entretenimento
Nos últimos anos, o mercado de apostas no Brasil, mais conhecido como mercado das Bets, tem experimentado um crescimento considerável, atraindo tanto investimentos significativos em mídia, como a atenção de um público cada vez maior. No entanto, o aumento da atividade...
jan 28, 2025 | Boletim Tributário
Com a proximidade do fim do prazo de entrega, nesta sexta-feira, 31/01, pelas pessoas jurídicas, do documento que indica o valor do imposto sobre a renda recolhida – tema regulamentado pelo artigo 15 da Instrução Normativa RFB nº 1.990/2020 –, surge uma oportunidade...
dez 27, 2024 | Boletim Mídia & Entretenimento
Em dezembro de 2024, o Ministério da Fazenda trabalhou bastante e publicou três importantes atos normativos que impactam diretamente as práticas de apostas esportivas e sua publicidade. Esses atos são: 1) Nota Técnica SEI nº 3987/2024/MF, que proíbe a publicidade na...
