MP nº 1.394: Proibição das apostas de quota fixa e seus impactos na publicidade

set 28, 2026 | Boletim Mídia & Entretenimento

Em 25 de setembro de 2026, o Presidente Lula assinou a Medida Provisória nº 1.394/2026, que estabelece a proibição, no território nacional, da exploração, oferta, intermediação e publicidade de loterias de apostas de quota fixa, tanto em meios físicos quanto digitais....

Portaria estabelece novas regras para publicidade e impulsionamento nas plataformas digitais

set 24, 2026 | Boletim Mídia & Entretenimento

Foi publicada nesta quarta-feira, 23/9, a Portaria Conjunta Senacon/SedigiEDIGI/SPDigi nº 3, que dispõe sobre a proteção do consumidor na veiculação de anúncios e no impulsionamento pago realizados por provedores de aplicações de internet, além de regulamentar o...

A publicidade de bets mudou, e não foi apenas por causa das novas advertências obrigatórias

jul 21, 2026 | Boletim Mídia & Entretenimento

Duas novas portarias sobre publicidade de bets entraram em vigor: a Portaria SPA/SP nº 1.964/2026 e a Portaria Interministerial MF/SECOM/MJSP nº 73, de 10 de julho de 2026. A publicação da segunda inaugura uma nova fase para os anúncios de apostas de quota fixa no...

CONAR instaura representações e concede liminares envolvendo campanhas publicitárias na CazéTV durante a Copa

jul 7, 2026 | Boletim Mídia & Entretenimento

O Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR) informou que instaurou, em 25 de junho de 2026, três representações éticas para analisar ações de merchandising de casas de apostas esportivas veiculadas durante as transmissões da Copa do Mundo pela...

Mercado publicitário enfrenta maior rigor para a contratação de influenciadores mirins

jun 11, 2026 | Boletim Mídia & Entretenimento

A utilização de influenciadores digitais mirins em campanhas publicitárias sempre foi um tema sensível. Recentes alterações legislativas e decisões judiciais indicam um cenário de fiscalização mais rigorosa para marcas, agências, plataformas e demais envolvidos na...