out 17, 2024 | Boletim Societário
A Instrução Normativa RFB nº 2.229/2024, publicada ontem, 16/10, traz mudanças significativas para o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Dentre as principais alterações, destaca-se a introdução do formato alfanumérico para o número identificador do CNPJ. O...
out 7, 2024 | Boletim Tributário
O Governo Federal acaba de introduzir o Adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), por meio da publicação da Medida Provisória nº 1.262. A medida faz parte da adaptação da legislação brasileira às Regras Globais Contra a Erosão da Base Tributária...
set 30, 2024 | Publicação
A partir de hoje, 30 de setembro de 2024, o Google proibirá anúncios de apostas que não tenham autorização do Ministério da Fazenda, em razão da implementação de nova atualização em sua Política de Publicidade de Jogos de Azar (https://lnkd.in/dncr3xEj). Essa mudança...
set 30, 2024 | Boletim Mídia & Entretenimento
Em 2024, o CONAR analisou 189 representações, das quais 21 envolviam anúncios irregulares de apostas e cassinos, correspondendo a 11% do total, conforme reportagem da coluna de Lauro Jardim, no Globo. Dentre esses 21 casos, o CONAR determinou a sustação de 16...