jun 3, 2026 | Informativo
REFORMA TRIBUTÁRIA Prazo para envio de sugestões aos regulamentos de IBS e CBS é prorrogado A Receita Federal do Brasil (RFB) e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) prorrogaram o prazo que entidades representativas enviem sugestões para...
maio 26, 2026 | Informativo
REFORMA TRIBUTÁRIA RFB avança na implementação digital com nova versão do portal RTC A Receita Federal apresentou, em 19 de maio de 2026, as novas funcionalidades da Plataforma Digital da Reforma Tributária sobre o Consumo (RTC), com avanços voltados à automação,...
maio 19, 2026 | Informativo
REFORMA TRIBUTÁRIA Regulamento da CBS prevê integração nacional de fiscalização e contencioso tributário Além das questões de natureza efetivamente tributária, o Decreto nº 12.955/2026, que regulamenta a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), instituída pela Lei...
maio 12, 2026 | Informativo
NOVOS DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS: O QUE MUDA COM OS REGULAMENTOS PUBLICADOS EM 30 DE ABRIL Em 30 de abril de 2026, foram publicados simultaneamente três atos normativos que inauguram a fase operacional do novo sistema fiscal brasileiro: o Decreto nº 12.955/2026,...
maio 4, 2026 | Informativo
REFORMA TRIBUTÁRIA: PUBLICADOS OS REGULAMENTOS DO IBS E DA CBS Em 30 de abril de 2026, foram publicados no Diário Oficial três atos normativos que regulamentam o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), no âmbito da...
abr 23, 2026 | Informativo
No último dia 07/04, foi publicado do Decreto nº 12.922/2026, incluindo o parágrafo único no artigo 1º do Decreto nº 12.226/2024 – que regulamenta o afastamento da qualificação de país ou dependência com tributação favorecida ou de regime fiscal privilegiado...
