A responsabilidade das agências nas ações publicitárias de apostas

jan 29, 2025 | Boletim Mídia & Entretenimento

Nos últimos anos, o mercado de apostas no Brasil, mais conhecido como mercado das Bets, tem experimentado um crescimento considerável, atraindo tanto investimentos significativos em mídia, como a atenção de um público cada vez maior. No entanto, o aumento da atividade...

A importância da autorretenção do Imposto de Renda Retido na Fonte no mercado de publicidade

jan 28, 2025 | Boletim Tributário

Com a proximidade do fim do prazo de entrega, nesta sexta-feira, 31/01, pelas pessoas jurídicas, do documento que indica o valor do imposto sobre a renda recolhida – tema regulamentado pelo artigo 15 da Instrução Normativa RFB nº 1.990/2020 –, surge uma oportunidade...

Manutenção de alíquotas fixas do ITCMD garante nova oportunidade para os contribuintes

jan 23, 2025 | Boletim Tributário

As notícias são boas e o momento é propício para tirar da gaveta aquele planejamento que não foi priorizado. Com o início da reforma tributária no final de 2023, marcada pela promulgação da Emenda Constitucional n. 132, de 20 de dezembro de 2023 (EC 132/2023), as...

Apostas esportivas: Quais as mudanças trazidas pelas últimas portarias do Ministério da Fazenda

jan 21, 2025 | Boletim Mídia & Entretenimento

Martins Villac Advogados está acompanhando de perto as portarias publicadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda. Para manter nossos clientes e parceiros atualizados, preparamos um resumo das normas divulgadas em dezembro de 2024 e...

Programa de Transação Integral: PGFN e SRFB publicam os três primeiros editais

jan 14, 2025 | Publicação

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Secretaria Especial da Receita Federal (SRFB) publicaram os editais n.ºs 25/2024, 26/2024 e 27/2024, com as propostas para adesão à transação no contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia...