dez 11, 2024 | Boletim Tributário
No início de outubro de 2024, a Receita Federal do Brasil (RFB) e a Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) começaram a implementação da Declaração Única de Importação (DUIMP), que inaugura o novo processo de importação para o qual o Brasil se prepara e que vem com o...
nov 21, 2024 | Boletim Tributário
No dia 8 de novembro, foi publicado o acórdão pelo qual o Supremo Tribunal Federal julgou que há Repercussão Geral na questão da aplicabilidade da imunidade do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis na transferência de imóveis para a integralização do capital social,...
nov 5, 2024 | Boletim Tributário
Para regulamentar a exclusão da qualificação de país ou dependência com tributação favorecida ou de regime fiscal privilegiado – quando a renda não é tributada ou a alíquota máxima é inferior a 17%, conforme previsto no art. 24-C da Lei nº 9.430/1996 – desde que os...
mar 15, 2024 | Boletim Tributário
Foi publicada no último dia 13 de março a Instrução Normativa RFB nº 2.180/2024, que regulamenta a Lei nº 14.753/2023, que prevê a tributação dos rendimentos auferidos por residentes no país com ativos mantidos no exterior e que ficou conhecida como Lei de Tributação...
mar 12, 2024 | Boletim Tributário
Foi publicada no último dia 7 de março a Instrução Normativa RFB nº 2.178/2024, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual (DAA) do Imposto de Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2024, ano-calendário de 2023 (DIRPF 2024 <2023>). A...
fev 9, 2024 | Boletim Tributário
Criada em 2018 para consolidar e simplificar informações fiscais dos pagamentos de serviços sujeitos à retenção tributária, a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-REINF) passou por alterações que começaram a valer em setembro de...
