Decreto regulamenta critérios para afastar a qualificação de país com tributação favorecida

nov 5, 2024 | Boletim Tributário

Para regulamentar a exclusão da qualificação de país ou dependência com tributação favorecida ou de regime fiscal privilegiado – quando a renda não é tributada ou a alíquota máxima é inferior a 17%, conforme previsto no art. 24-C da Lei nº 9.430/1996 – desde que os...

AI Act – Parlamento Europeu aprova o primeiro conjunto de normas sobre o uso da Inteligência Artificial na União Europeia

mar 26, 2024 | Publicação

O AI Act, primeiro regulamento aprovado pelo Parlamento Europeu sobre o uso da Inteligência Artificial, representa um marco importante no uso e implementação da tecnologia em todo o mundo. Apesar de ser um conjunto de normas voltado para a União Europeia (UE), sua...

Case da compra da Protega Managed Cybersecurity pelo Stefanini Group é destaque na imprensa

mar 24, 2024 | Publicação

A imprensa especializada destacou operação com atuação de Martins Villac Advogados em que o grupo de tecnologia Stefanini Group comprou 100% da Protega Managed Cybersecurity, representada pelo escritório. A Protega, empresa de cibersegurança com mais de 22 anos de...

Renato Faria fala sobre o  “Novo regulamento do RET – incorporações imobiliárias” na 7ª Reunião da APET – Associação Paulista de Estudos Tributários

mar 21, 2024 | Publicação

Nosso sócio Renato Faria participa na próxima quarta-feira, 27/03, da 7ª Reunião da APET – Associação Paulista de Estudos Tributários, cujo tema será “Novo regulamento do RET – incorporações imobiliárias: Interpretação e pontos problemáticos da IN 2.179. No...

Mulheres na Propriedade Intelectual com Maria Marta Dias Heringer Lisboa e Ana Paula Borges Martins

mar 18, 2024 | Publicação

Nossa advogada associada Maria Marta Dias Heringer Lisboa participa nesta quarta-feira, 20/03, da live “Mulheres na Propriedade Intelectual”, iniciativa da advogada Ana Paula Borges Martins (安娜宝) em parceria com o Martins Villac. Maria Marta falará sobre sua...