maio 28, 2024 | Publicação
Nosso sócio Renato Faria é o convidado do CESA – Centro de Estudos das Sociedades de Advogados – para falar sobre o tema “Questões controvertidas do ITCMD e ITBI no planejamento sucessório e efeitos da reforma tributária”. A apresentação acontece na próxima...
maio 22, 2024 | Publicação
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda publicou, em 21 de maio de 2024, a Portaria SPA/MF Nº 827/2024, que estabelece regras para a autorização de exploração da loteria de apostas de quota fixa por agentes econômicos privados no Brasil. Assinada...
maio 21, 2024 | Boletim Tributário
Em continuidade ao tratamento de débitos de subvenção de investimentos aproveitados em desacordo com o art. 30 da Lei nº 12.973/2014, anteriores à publicação da Lei nº 14.789/2023, no dia 16/05/2024 foi publicado o Edital nº 4/2024, que disciplina as regras da...
maio 17, 2024 | Publicação
Martins Villac foi destacado na 2ª posição entre os escritórios abrangentes mais admirados de São Paulo pela nova edição do guia Análise Advocacia Regional, divulgado ontem (16/5). Organizado pela Análise Editorial, o levantamento apresenta as bancas mais conceituadas...
maio 16, 2024 | Publicação
No início de maio, entrou em vigor em seguida à sua publicação, o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos (Lei nº 14.852/2024), que regula a fabricação, a importação, a comercialização, o desenvolvimento e a utilização comercial dos jogos eletrônicos. O novo...