Harmonizando a política e a publicidade: A resolução do TSE e os princípios do CONAR

mar 1, 2024 | Publicação

Recentemente, foi publicada uma resolução do TSE sobre a regulação do uso da inteligência artificial nas campanhas políticas. Sabe-se que a regulação de propagandas políticas é feita pelo TSE e não pelo CONAR, que apesar de ser o órgão de autorregulação publicitária,...

Secretaria de Prêmios e Apostas estabelece normas para habilitação de laboratórios de certificação

fev 27, 2024 | Publicação

Em 26 de fevereiro de 2024, a Portaria MF-SPA/MF Nº 300, da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF), foi publicada no Diário Oficial da União, e estabeleceu requisitos e procedimentos para o reconhecimento da capacidade operacional de...

Renato Faria é ranqueado para a área de Tributário Consultivo e pelo novo Chambers Global 2024

fev 14, 2024 | Publicação

Nosso sócio Renato Faria foi incluído entre os advogados líderes do Brasil e do mundo da área de tributário consultivo e pelo novo Chambers Global 2024. Lançado hoje, o guia traz os principais profissionais de cada país em áreas selecionadas pela renomada publicação...

Distribuição de lucros: nova declaração da EFD-Reinf

fev 9, 2024 | Boletim Tributário

Criada em 2018 para consolidar e simplificar informações fiscais dos pagamentos de serviços sujeitos à retenção tributária, a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-REINF) passou por alterações que começaram a valer em setembro de...

Isenção do Imposto de Renda Pessoa Física para até 2 salários-mínimos

fev 7, 2024 | Boletim Tributário

Nesta terça-feira (06/02), foi publicada a Medida Provisória (MP) nº 1.206/2024, que estendeu a isenção do Imposto de Renda para aqueles que recebem até 2 salários-mínimos. Esse é o segundo aumento na isenção do imposto pelo atual Governo Federal, lembrando que existe...

Como será a nova Secretaria de Prêmios e Apostas

fev 1, 2024 | Publicação

Segundo publicação de 31 de Janeiro no Diário Oficial da União (DOU), a nova SPA contará com três subsecretarias e terá 38 cargos profissionais. Dentre as suas principais atribuições, estão: a) autorizar, regular e fiscalizar diversas atividades, como a distribuição...