fev 27, 2024 | Publicação
Em 26 de fevereiro de 2024, a Portaria MF-SPA/MF Nº 300, da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF), foi publicada no Diário Oficial da União, e estabeleceu requisitos e procedimentos para o reconhecimento da capacidade operacional de...
fev 14, 2024 | Publicação
Nosso sócio Renato Faria foi incluído entre os advogados líderes do Brasil e do mundo da área de tributário consultivo e pelo novo Chambers Global 2024. Lançado hoje, o guia traz os principais profissionais de cada país em áreas selecionadas pela renomada publicação...
fev 9, 2024 | Boletim Tributário
Criada em 2018 para consolidar e simplificar informações fiscais dos pagamentos de serviços sujeitos à retenção tributária, a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-REINF) passou por alterações que começaram a valer em setembro de...
fev 7, 2024 | Boletim Tributário
Nesta terça-feira (06/02), foi publicada a Medida Provisória (MP) nº 1.206/2024, que estendeu a isenção do Imposto de Renda para aqueles que recebem até 2 salários-mínimos. Esse é o segundo aumento na isenção do imposto pelo atual Governo Federal, lembrando que existe...