maio 19, 2026 | Informativo
REFORMA TRIBUTÁRIA Regulamento da CBS prevê integração nacional de fiscalização e contencioso tributário Além das questões de natureza efetivamente tributária, o Decreto nº 12.955/2026, que regulamenta a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), instituída pela Lei...
maio 4, 2026 | Informativo
REFORMA TRIBUTÁRIA: PUBLICADOS OS REGULAMENTOS DO IBS E DA CBS Em 30 de abril de 2026, foram publicados no Diário Oficial três atos normativos que regulamentam o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), no âmbito da...
jun 18, 2025 | Boletim Tributário
Foi publicada a Portaria RFB nº 549, de 13 de junho de 2025, que institui oficialmente o Piloto da Reforma Tributária do Consumo – RTC/CBS, em parceria entre a Receita Federal e o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados). Fundado em 1964, o Serpro é...
jan 23, 2025 | Boletim Tributário
As notícias são boas e o momento é propício para tirar da gaveta aquele planejamento que não foi priorizado. Com o início da reforma tributária no final de 2023, marcada pela promulgação da Emenda Constitucional n. 132, de 20 de dezembro de 2023 (EC 132/2023), as...
dez 19, 2024 | Boletim Tributário
Split payment, cashback, fim da guerra fiscal: confira as inovações e promessas trazidas pela reforma tributária ao Sistema Tributária Nacional Quase ano depois da publicação da Emenda Constitucional n. 132/2023, que marcou o início da maior reforma tributária no país...
