nov 11, 2026 | Boletim Tributário
O Governo Federal publicou, em 4 de novembro de 2026, a Medida Provisória nº 1.399/2026, que estabelece as alíquotas e as regras complementares de aplicação do Imposto Seletivo (IS) para o ano-calendário de 2027, no contexto da implementação da Reforma Tributária....
nov 9, 2026 | Uncategorized
REFORMA TRIBUTÁRIA GOVERNO FEDERAL ESTABELECE REGRAS E ALÍQUOTAS DO IMPOSTO SELETIVO PARA 2027 O Governo Federal publicou, em 4 de novembro de 2026, a Medida Provisória nº 1.399/2026, que estabelece as alíquotas e as regras complementares de aplicação do Imposto...
out 15, 2026 | Boletim Trabalhista
O Senado Federal aprovou, em 14 de outubro de 2026, a PEC 221/2019, que prevê a redução gradual da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial, e a garantia de dois dias de descanso semanal remunerado, um deles preferencialmente aos domingos. A...
out 8, 2026 | Informativo
REFORMA TRIBUTÁRIA Obrigatoriedade do destaque de IBS e CBS para NFCom, NFSe, DIR e eventos de tabela da DeRE A partir de 1º de outubro de 2026, passou a ser obrigatório o destaque do IBS e da CBS nos seguintes documentos fiscais: – Nota Fiscal Fatura de...
set 30, 2026 | Informativo
REFORMA TRIBUTÁRIA A EXCLUSÃO DO ICMS E DO ISS DA BASE DE CÁLCULO DO IBS E DA CBS PARA OPTANTES DO SIMPLES NACIONAL O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) apresentou 19 sugestões de ajustes operacionais para a implementação da reforma tributária sobre o consumo em...
